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setor de terceirização de mão-de-obra


31 / 08 / 2020

Maiores de 50 anos ficam de fora da melhora do mercado de trabalho

O Brasil abriu mais de 131 mil postos de trabalho com carteira assinada no mês de julho, após quatro meses seguidos de cortes. Muito comemorado pelo governo, o movimento de recuperação do mercado formal de trabalho ainda não foi percebido pelos profissionais com mais de 50 anos, únicos que amargaram mais demissões do que contratações no mês passado.

Segundo os dados divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o número de desligamentos entre os trabalhadores mais velhos superou as admissões em 37.610 postos somente em julho. O resultado é fruto de 103.139 demissões e 65.529 contratações para esses profissionais no período.

No acumulado de 2020, a faixa etária responde por quase 390 mil dos mais de 1 milhão de postos perdidos no Brasil em função da pandemia do novo coronavírus. Foram 93.410 desligamentos e 547.000 contratações envolvendo maiores de 50 anos nos sete primeiros meses do ano.

“A pandemia freou a economia como um todo. Agora, no momento em que as empresas começam a recontratar, passam a olhar para aqueles que estão dentro das faixas que não são consideradas como grupos de risco. Ninguém quer contratar uma pessoa com risco alto de mortalidade caso contraia uma doença”, avalia Mara.

Ela ainda lamenta a chegada da pandemia em um momento de conscientização sobre a importância de aproveita a mão de obra dos mais velhos. Segundo Mara, uma retomada dos mais maduros só é esperada após a criação de uma vacina contra a Covid-19. “Já observamos algumas empresas voltando parcialmente, mas isso ainda não vai impactar essa faixa etária”, lamenta.

A maior parte dos cortes formais entre os mais velhos em julho ocorreu para vendedores de lojas e mercados (-15.548). Na sequência, aparecem profissionais que atuam na produção de bens e serviços industriais (-5.932), serviços administrativos (-4.985) e ciências e artes (-4.587).

Também foram mais demitidos do que contratados os profissionais com mais de 50 anos ligados a cargos técnicos de nível médio (-3.596), membros do poder público (-1.850) e trabalhadores de reparação e manutenção (-1.138). As únicas vagas abertas para a faixa etária foram abertas para atuar nas áreas agropecuárias, florestal e da pesca (+453).
Fonte: R7


31 / 08 / 2020

Casos de Síndrome de Burnout aumentam durante a pandemia

Conhecida também como a “Síndrome do Esgotamento Profissional” ou “Síndrome da sensação de estar acabado”, a Síndrome de Burnout está ligada ao estresse no trabalho. Profissionais das áreas de saúde, educação, além de jornalistas, policiais e outros que vivem sob pressão constante são os mais afetados.

A síndrome envolve nervosismo, sofrimentos psicológicos e problemas físicos, como dor de barriga, cansaço excessivo e tonturas. O estresse e a falta de vontade de sair da cama ou de casa, quando constantes, podem indicar o início da doença. De acordo com pesquisa realizada pela International Stress Management Association (Isma), em 2019, ela atingiu 32% dos trabalhadores brasileiros, o equivalente a 33 milhões de pessoas.

A conectividade total, agravada pelo contexto de isolamento social imposto pela Covid-19, em que o trabalho acompanha as pessoas em todos os ambientes, é apontada como um dos cenários que faz com que a Síndrome de Burnout seja tão comentada e cresça tanto atualmente.

O diagnóstico da doença – que já é reconhecida como laboral – não é algo fácil, pois ela se parece com várias outras como depressão, ansiedade e ao pânico, por exemplo. Por trás disso existem dois fatores: genética que predispõe a várias doenças diferentes e os fatores ambientais.

Se, de um lado, existe a maneira como cada indivíduo reage às pressões do trabalho, do outro as empresas têm responsabilidade na criação e manutenção de um clima saudável, com relações respeitosas. Os líderes devem fomentar uma cultura corporativa sadia e se manterem atentos para qualquer sinal de adoecimento dentro das suas equipes.

Responsabilidade corporativa – De acordo com a especialista da área trabalhista e sócia do escritório Finocchio & Ustra, Veridiana Police, as empresas podem, com medidas simples, evitar o aparecimento da doença e o comprometimento não só da produtividade, mas também de outros prejuízos que podem chegar até à punição pecuniária pela Justiça do Trabalho. Tudo isso sem contar arranhões na imagem da marca e dificuldades na atração e retenção de talentos.

“Burnout é um quadro psíquico que surge ou se agrava por conta das condições de trabalho. O doente sente uma obrigação de prestar o trabalho de uma forma em que ele não pode parar. O trabalhador não tem mais as pausas que deveria ter. Isso, normalmente, está ligado a um ambiente de extrema pressão, com o relacionamento abusivo entre líderes e subordinados. A medida profilática mais eficiente é o treinamento das lideranças de todos os níveis. Crescemos em uma cultura que valoriza a pressão, o controle máximo e a competitividade extrema. Hoje, sabemos que essa não é a forma mais saudável de viver e nem a mais produtiva de trabalhar. O RH deve ser proativo para inibir esse tipo de liderança tóxica”, explica Veridiana Police.

Compliance – Fortalecer uma cultura corporativa não violenta e o compliance são formas de garantir uma governança corporativa eficiente. Não basta, porém, ter um belo código de ética que só é manuseado no dia da contratação. Ações educativas, treinamento, canal de escuta, monitoramento e punição em casos de abuso são ações o RH deve manter cotidianamente. Dentro disso, o engajamento da alta gestão é fundamental e vai além do poder do exemplo.

“Não adianta só um belo discurso e nem treinar apenas os líderes operacionais. A alta gestão precisa entender que ter um ambiente saudável além de agradável, traz lucros. Trabalhadores adoecidos faltam, produzem menos e se afastam do trabalho. Isso gera custos previdenciários, custos de contratação e treinamento de substitutos, gap de produtividade enquanto esse substituto não alcança o mesmo nível de produção do antigo funcionário, entre outros gastos que aparecem com um passivo oculto. Isso não está na planilha do dia a dia, mas não é uma conta tão difícil de se fazer quando a empresa resolve avaliar a sua conduta com seriedade”, alerta a advogada.

No Brasil já existe jurisprudência consolidada a favor de trabalhadores que comprovaram a relação de causa da Síndrome de Burnout com o ambiente de trabalho abusivo. O teletrabalho ou trabalho remoto popularizados durante a pandemia podem dar origem a um “surto” de Burnout nos próximos meses.

“Vivemos um tempo de confusão entre o que é casa e o que é trabalho. A insegurança quanto à continuidade do emprego também pode favorecer relacionamentos abusivos. Esse é um momento em que as empresas devem ficar ainda mais atentas para evitar que seus talentos adoeçam e futuros problemas na justiça”, destaca a especialista.
Fonte: Diário do Comércio


31 / 08 / 2020

Acesso direto ao e-cac por certificado ou nuvem acaba em agosto

A partir de setembro, só será possível entrar no portal via Acesso Gov.Br ou Código de Acesso. A Receita informa ainda que outros serviços serão agregados ao e-cac

A Receita Federal informa que o acesso direto ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até a próxima segunda-feira, 31/08.

A partir de primeiro de setembro, o acesso se dará somente via Acesso Gov.Br ou via Código de Acesso. Dessa forma, os acessos por meio do certificado digital necessitarão de conta no Portal Gov.br e atribuição do respectivo selo de confiabilidade.

Desde o dia 2 de julho é possível acessar o Portal e-cac por meio do Acesso Gov.Br. Segundo a Receita, essa implantação universaliza seu atendimento virtual.

O Acesso Gov.Br permite ao contribuinte entrar no Portal e-cac sem a necessidade de certificado digital. Mesmo quem não está obrigado a entregar a Declaração do Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física poderá entrar no e-cac por esse caminho.

A Receita informa ainda que outros serviços virtuais serão agregados ao Portal e-cac.

SOBRE O ACESSO GOV.BR
O Acesso Gov.Br é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais, que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo.

Oferece um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais, ou seja, com um único usuário e senha é possível utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de login.

Segundo a Receita, ele fornece um nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicitado.
Fonte: Diário do Comércio


31 / 08 / 2020

Contratos de trabalho poderão ser suspensos por até 6 meses

Governo prorrogou a medida. Até agora, foram celebrados 16 milhões de acordos para suspensão de contratos ou redução de salários e jornada de trabalho

Foi publicado nesta segunda-feira, 24/08, o Decreto que prorroga os prazos para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.

O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

No dia 14 de julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a suspensão dos contratos.

COMO FICA
O decreto com a segunda prorrogação, publicado nesta segunda em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), permite que as empresas suspendam contratos ou reduzam jornada de trabalho e salários por um período de até seis meses.

Durante a vigência dos acordos, a União entra com uma contrapartida para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813).

O gasto estimado com o pagamento dos benefícios é de R$ 51,6 bilhões. Até agora, no entanto, foram desembolsados R$ 20,7 bilhões, o que permite ampliar o período em que as medidas podem ser tomadas com compensação pelo governo federal.

Até agora, o programa registra 16 milhões de acordos celebrados para suspensão de contratos ou a redução de salários e jornada de trabalho, com impacto para 9,6 milhões de trabalhadores.
Fonte: Diário do Comércio


31 / 08 / 2020

Empresas correm para se adequar à lei de proteção de dados

Mais de dois anos após a sanção da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), empresas que ainda resistiam em se adequar às novas normas de privacidade correram para pedir ajuda a consultorias e escritórios de advocacia nos últimos dias.

Na quarta (26), o Senado derrubou trecho de uma medida provisória aprovado pela Câmara, que postergava a lei para 2021. Seria o terceiro adiamento em dois anos.

O texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a lei deve entrar em vigor em setembro –apesar da possibilidade de algum recurso ao plenário do Congresso, cenário considerado remoto por envolvidos no debate.

Grandes consultorias que oferecem serviços de compliance relatam que quem estava na dúvida sobre fechar contrato para obter auxílio na adequação à lei o fez desde quarta. A percepção geral, também nos escritórios de advocacia, é de que mesmo as empresas mais maduras no processo de adequação recém iniciaram a jornada.

Das companhias que se propõem a discutir o tema, só 38% afirmam estar em conformidade com a lei, segundo diagnóstico da Ernst & Young feito em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Software, que ouviu 2.000 organizações em março.

A perspectiva é até otimista se comparada com alguns levantamentos da Europa, que indicavam que na estreia da lei de privacidade por lá, em 2018, 60% das empresas não estavam prontas.

“O grau de conformidade e de maturidade é muito baixo no Brasil. A lei é de 2018. Nem dois anos ou o dobro de tempo é suficiente para quem que não colocar a privacidade como prioridade”, diz Marcos Semola, sócio da Ernst & Young para cibersegurança, que ajudou a adequar cerca de 50 empresas.

Apesar do tempo para implementação, o Brasil nunca contou com uma regulação robusta de privacidade como a Europa, que segue diretrizes para o tema desde a década de 1980. Além disso, o país também entra nessa fase sem a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) formada. O órgão é um elemento central para orientar e supervisionar a atuação de entes públicos e privados.

A autoridade foi institucionalizada na quarta (26), mas ainda depende de indicações de Bolsonaro, que escolherá cinco nomes para a direção. Essa definição vinda diretamente do Executivo preocupa a sociedade civil e lideranças empresariais, que defendem a formação de um corpo 100% técnico para a função, não político.

As multas que serão impostas pela ANPD em casos de descumprimento da lei ficaram para agosto de 2021. As empresas, entretanto, devem se preparar para receber solicitações e serem alvo de ações judiciais de outras autoridades, como de proteção ao consumidor. De forma prática, podem considerar possíveis enxurradas de Procons.

Do lado dos usuários, os principais direitos que começam a valer são relacionados ao acesso a informações. A lei coloca o cidadão na figura de titular de seus dados pessoais.

Será possível, por exemplo, não só perguntar a uma empresa que dados ela armazena e como, mas pedir uma cópia dos mesmos. Em algumas situações, o cidadão poderá solicitar que dados sejam eliminados (como nome, telefone, endereço ou um dado adquirido de forma não consentida).

Se uma pessoa se sentir lesada por sistemas automatizados, como uma exclusão de um processo seletivo feito por robô ou mesmo condições de crédito diferenciadas sem explicação, terá garantia legal para obter uma resposta da empresa. Uma farmácia, por exemplo, terá que responder por que quer seu CPF e se compartilha seu histórico de compra de remédios.

Entre as maiores consultorias, a Deloitte já prestou serviço a cerca de 60 empresas. Ela resume algumas etapas de planejamento comuns a companhias de todas os setores: mapear os dados, o fluxo e o tratamento conferido a eles; buscar uma base jurídica para proteger a organização; adequar os processos à lei; e organizar a governança interna para o tema, o que inclui definir um DPO (sigla de data protection officer, o encarregado de proteção de dados).

“A empresa tem que ter muito claro o propósito da coleta de dados, para qual finalidade serve, como coleta e de que forma os usa”, diz Marcelo Farias, sócio da área de cyber risk da Deloitte.

Entre as pequenas empresas, a maior dificuldade agora é direcionar recursos para a adaptação. O contexto é agravado pela ausência da autoridade, que possivelmente dará tratamento diferenciado a depender do porte da organização. Uma startup não será tratada como um gigante de redes sociais.

O mercado está precificando de modo muito aleatório a adaptação à LGPD, até porque cada empresa está em uma etapa diferente. Há quem precise alterar toda a área de tecnologia para manter os dados seguros, comprar licenças de softwares porque usa sistemas inseguros e contratar e treinar profissionais de diferentes áreas.

Há casos de grandes companhias, como bancos e de telecomunicação, que já chegaram a desembolsar mais de R$ 40 milhões para renovar todos os processos. Um grande projeto de prestação de serviço, que envolva toda a avaliação de processos internos com dados, dificilmente começa por menos de R$ 500 mil a uma empresa de grande porte, de acordo com consultorias do mercado.

O setor público, que também é regido pela lei e tem que garantir a proteção de dados de mais de 200 entidades federais ligadas aos 22 ministérios, também tem buscado soluções de mercado que ofereçam ajuda do início ao fim do processo. Alguns órgãos já indicaram seus DPOs, os encarregados a ter a interlocução com a ANPD.

“Nao existe uma certificação que diz que você é CEO, então é uma função, o mesmo vale para o DPO”, diz Renato Leite Monteiro, diretor do Data Privacy Brasil, uma das primeiras escolas que passou a oferecer cursos de privacidade e de proteção de dados.

Entre os padrões elevados de multinacionais que transacionam dados entre diferentres países, esse cargo pode chegar a US$ 100 mil ao ano, segundo a IAPP, principal certificadora desse tipo de profissional mundo. É claro que uma padaria de bairro não designará um funcionário para isso.

Um DPO não necessariamente precisa ser da área jurídica, pode ser de segurança da informação ou de outra disciplina. Sua principal incumbência é manter independência da empresa e conhecer todos os processos da corporação, para funcionar como um bom porta-voz aos consumidores ou reguladores. “É como um ombudsman, mas dos dados”, diz Monteiro.

A lei de proteção de dados serve para os ambientes online e offline. Informações sensíveis, como posição política, opção religiosa e vida sexual receberão tratamento mais rigoroso.?
Fonte: Folha de S.Paulo


31 / 08 / 2020

Imposto único: entenda como funcionaria e qual a sua viabilidade

O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais ineficientes e burocráticos do mundo. Por isso, existem algumas propostas que visam simplificar a tributação, uma delas é o imposto único.

Existe uma proposta, idealizada pelo economista Marcos Cintra, que visa eliminar todos os tributos e criar um imposto único no Brasil no lugar. Contudo, ainda é uma ideia que precisa ser analisada. Entenda mais sobre como funcionaria esse modelo de tributação.

Como funciona o imposto no Brasil?
São cobrados, hoje, 63 tributos no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições. A arrecadação tributária em 2019 foi de R$ 2,5 trilhões somando impostos e tributos federais, estaduais e municipais. Os recolhimentos são revertidos em serviços prestados à população, investimentos em infraestruturas e salários dos servidores públicos. Esses tributos podem ser cobrados diretamente pelo Estado ou indiretamente, quando o cidadão adquire um produto ou utiliza algum serviço. Nesse último caso o imposto já está embutido nos bens de consumo e serviços.

Instancias federal, estadual e municipal
– Federal: impostos recolhidos pela União com o objetivo de bancar os gastos públicos nas áreas de saúde, segurança e educação.
– Estadual: tributos regulamentados pelos governos estaduais e também fica na responsabilidade dos estados definir de que maneira e em quais áreas esses recursos serão usados.
– Municipal: são de competência das prefeituras e os valores arrecadados são utilizadas para pagar as despesas da folha de pagamento e demais custos para a manutenção dos gastos públicos.

O que é o imposto único?
A proposta é idealizada pelo economista e atual secretário da Receita Federal Marcos Cintra. O objetivo principal do imposto único é substituir todos os impostos por apenas um. Ou seja, fazer uma cobrança única para resumir toda a tributação. Haveria uma alíquota incidente sobre cada parte de uma transação bancária (débito e crédito).

Como funcionaria?
Na prática, ele seria muito semelhante à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Com uma alíquota de 2,04% cobrado sobre a movimentação financeira, exemplo: operações de crédito. Segundo Paulo Guedes, 70% dos recursos recolhidos ficariam com a chamada “base”, que são os Estados e Prefeituras, e 30% com a União, ou seja, a instância federal.

Com o Imposto Único seriam extintos os seguintes tributos:
– Federais: Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica – IRPF e IRPJ, IPI, IOF, Cofins, CSLL, Contribuição patronal ao INSS e outros
– Estaduais: ICMS, IPVA e ITCD
-Municipais: ISS, IPTU e ITBI

Com o Imposto Único, seriam eliminadas, também, as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal.

Vantagens e desvantagens?
Os defensores dessa proposta destacam algumas vantagens desse modelo tributário: dificuldade na sonegação, redução dos gastos com a contratação de fiscais da receita, evitar transtornos relacionados ao cálculo de tributos e reduzir a necessidade de profissionais da contabilidade e advocacia. Com o Imposto Único os custos de administração do governo seriam significativamente reduzidos e, portanto, seria possível uma redução na carga tributária, sem redução nos serviços prestados.

O idealizador da proposta, Marcos Cintra argumenta que para reduzir o preço de consumo do cidadão, o projeto elimina os atuais impostos embutidos nos preços das mercadorias.

Contudo, a advogada tributarista Amal Nasrallah não acredita que essa seja uma proposta viável, pois “a constituição teria que ser totalmente alterada, os Estados e Municípios perderiam sua autonomia para cobrar seus tributos.”. Além disso, “o imposto único seria igual para todos. Isso beneficiaria os mais ricos em detrimento dos mais pobres.”, ela aponta.

Com relação à corrupção a advogada acredita que não haverá muitas mudanças “corrupção é mais ligada ao superfaturamento de obras, e outros gastos do governo.” Portanto, ela ocorre mais no momento dos gastos e não da arrecadação.

Seus defensores apontam que com a simplificação da carga tributária do Brasil, seria mais fácil empreender. Mas Amal aponta que isso depende do setor, pois há setores em que existem incentivos fiscais para funcionar. Portanto, nem todos os empreendimentos seriam facilitados, na visão da especialista.

Além de Marcos Cintra, seu idealizador, outros movimentos apoiam a criação do imposto único. O Instituto Brasil 200, formado por grandes empresários de diversos setores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, é um deles. Esse grupo de empresários lançou um manifesto que apoia a reforma tributária para criação desse tipo de imposto.

Reforma tributária e imposto único
Contudo, a reforma proposta por Paulo Guedes prevê a unificação de alguns impostos, mesmo que não todos.

Por exemplo, unificação do PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), criando assim a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).

Caso a medida seja aprovada pelo Congresso, a unificação do PIS e da Cofins resultará na CBS. A CBS teria os moldes de um imposto sobre valor agregado (IVA). O conceito do IVA é a tributação do valor acrescentado às transações feitas por um contribuinte.

Imposto único no mundo
Não existe um país que tenha uma cobrança como essa proposta de Cintra. Embora existam propostas semelhantes. Um país que implantou um sistema parecido com o que o está sendo proposto é a Estônia. Lá o imposto de renda individual é de 20%, as empresas não pagam imposto sobre os lucros que geram. Além disso, o imposto sobre o patrimônio incide sobre o valor do solo e rendimentos adquiridos no exterior são totalmente livre da cobrança de impostos.

Contudo, existem também países em que a tributação é considerada mais eficiente do que aqui. Uma pesquisa do Fórum Mundial da Economia apontou que o Brasil é país mais ineficiente para cobrar impostos, comprando 117 países. A maior parte desses países entende que é preciso reduzir o imposto sobre o consumo para reduzir a desigualdade tributária.
Fonte: DCI


31 / 08 / 2020

Fim da cumulatividade do Pis/Cofins elevará tributação sobre serviços

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, diz que as propostas de reforma tributária apresentam soluções para problemas inexistentes

A unificação do Pis e da Confins prevista na primeira etapa da reforma tributária apresentada pelo governo federal tornaria mais complexa a apuração do tributo resultante dessa fusão e, de quebra, elevaria consideravelmente a alíquota para o setor de serviços.

Segundo Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, o cálculo do PIS/Cofins pelo sistema cumulativo, usado principalmente pelos pequenos prestadores de serviço, e que envolve uma alíquota efetiva de 3,65%, deixaria de existir.

A unificação dos tributos criaria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com a alíquota prevista de 12%. Embora a CBS permita a compensação de crédito, diferentemente da apuração pelo sistema cumulativo, esse benefício não alcançaria os pequenos prestadores de serviços.

É a compra de insumos que gera crédito, e esse não é o perfil dos gastos do setor de serviços, que tem na contratação de mão de obra o seu maior custo.

“Os pequenos prestadores de serviço, que hoje pagam 3,65%, irão pagar uma alíquota de 12%. Escolas terão aumento de carga tributária brutal, consultórios médicos também. Serão 854 mil contribuintes afetados”, disse Maciel duramente palestra no Conselho de Câmaras Internacionais de Comércio (CCIC), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Também serão afetadas pela implementação da CBS as empresas do Simples Nacional, segundo o ex-secretário da Receita, e os produtores rurais. “Cerca de 98% dos produtores rurais são equiparados à pessoa física e, portanto, recolhem crédito presumido entre 40% e 60% (sobre o imposto debitado), que será reduzido para 15%”, afirmou Maciel.

Além disso, a apuração do tributo pelo sistema cumulativo, que é simples (alíquota de 3,65% sobre o faturamento), se tornaria bem mais complexa com a proposta do governo.

“O regime proposto envolve confronto de crédito e débito, sendo que há receitas que acolhem crédito e outras que não acolhem. Se tornaria uma das coisas mais complexas que já vi, sob o pretexto da simplificação”, disse o ex-secretário.

Para Maciel, as propostas de reforma tributária em análise pelo Congresso apresentam soluções para problemas que não existiriam. Além da iniciativa do governo federal, tramitam no Legislativo as PECs 45 e 110, que também buscam unificar tributos.

Um dos argumentos daqueles que defendem as reformas é a necessidade de redução das obrigações acessórias necessárias para o pagamento dos tributos. Mas essa simplificação desejada, para o ex-secretário, “é um assunto administrativo, e não tributário”.

Outro ponto que justificaria uma reforma no regime atual é a concentração de tributos sobre o consumo, o que Maciel diz que só pioraria com a aprovação das propostas apresentadas até agora. “Tributação do consumo, quando tem alíquota única, sem fazer diferenciação dos produtos, sem observar seletividades, concorre para aumentar a regressividade.”

A necessidade de redução dos litígios também é levantada por aqueles que querem a reforma tributária. No caso da reforma do Pis/Cofins apresentada pelo governo federal, segundo o ex-secretário da Receita, o resultado seria um aumento significativo dos conflitos.

“Não há litígios no sistema cumulativo, e no não cumulativo só há um tipo. Com a proposta do governo, haveria 12 possíveis litígios, podendo chegar a 30”, disse Maciel.

As propostas de reforma tributária, segundo o ex-secretário, só beneficiariam as grandes cadeias produtivas.

A própria equipe econômica do governo tem argumentado que o modelo apresentado vai reduzir o imposto da geladeira. “O problema é que, na outra ponta, aumentaria a tributação das escolas, da saúde. Não me parece um caminho razoável”.

Além disso, reduzir tributos não significa necessariamente redução do preço do produto. Há o fator competição, que na grande indústria brasileira ainda é pequena.
Fonte: Diário do Comércio


24 / 08 / 2020

‘Velha economia’ se aproxima de startups

De olho na agilidade e rapidez para encontrar soluções inovadoras e disruptivas para seus negócios, grandes empresas estão se aproximando cada vez mais de startups para fazer parcerias. Em cinco anos, o volume de acordos fechados entre a “velha economia” e os novos empreendedores cresceu 20 vezes, segundo levantamento feito pela 100 Open Startups, plataforma que conecta esses dois mundos. Só nos últimos 12 meses, 1.635 companhias fizeram contratos com startups.

Para medir esse engajamento entre as empresas, a plataforma criou o ranking das 100 corporações que mais tiveram relacionamento com os empreendedores em 2020.

No topo da lista, estão Natura, ArcelorMittal e BMG. “Em 2016, eram 82 empresas com algum tipo de parceria com startups. Neste ano, temos 1.635 companhias com contratos firmados”, afirma o presidente da 100 Open Startups, Bruno Rondani.

Na avaliação dele, as startups são hoje a principal fonte de inovação do mercado – espaço antes dominado pelas universidades, que ainda têm papel importante no setor.

De 2016 para cá, os negócios entre empresas maduras e aquelas em estágio inicial somaram mais de R$ 1 bilhão, segundo o executivo. “As grandes companhias querem aumentar a capacidade de inovação em todos os níveis.”

Com estruturas mais pesadas e complexas, que dificultariam a contratação de uma companhia pequena, essas empresas têm apostado na criação de hubs de inovação ou programas específicos para se aproximarem desse ecossistema e desenvolver soluções para problemas específicos.

“Trazemos essas empresas para que elas nos ofereçam algum tipo de serviço”, diz Agenor Leão, vice-presidente da Plataforma de Negócios da Natura, que este ano ficou em primeiro lugar no ranking da 100 Open Startups. Em 2019, o vencedor foi o BMG e, em 2018, a Accenture.

Leão conta que a aproximação com as startups tem o objetivo de acelerar processos que poderiam demorar muito tempo para serem concluídos. Desde 2016, a empresa vem investindo na transformação digital, sobretudo, com a criação do Natura Startup, um ambiente onde empreendedores podem se conectar com a companhia.

Nesse período, a gigante do setor de beleza analisou 5 mil startups, interagiu de alguma forma com 100 e firmou contrato com 40. Só durante a pandemia, foram 9 parcerias. Uma das soluções resultantes de contratos com startups foi o espelho virtual, um simulador de maquiagem que dá às clientes a possibilidade de “experimentar” os produtos da empresa por meio de realidade virtual.

Outro exemplo, diz Leão, é o investimento recém-anunciado na Singu – um marketplace de serviços de beleza delivery. “Esse é um exemplo de como as startups nos acelera. Poderíamos levar até um ano para desenvolver uma plataforma como a Singu, que já está em operação.”

Formato das parcerias
Os modelos de parcerias entre as grandes e as pequenas empresas têm ocorrido por meio de contrato de prestação de serviço, aquisição do produto (caso da Singu) ou apenas o acesso à rede da empresa para o desenvolvimento de ferramentas.

Segundo Rondani, da 100 Open Startups, 54% dos contratos firmados com os empreendedores são de prestação de serviços e envolvem pagamento em dinheiro. O restante compreende parceria de colaboração e projetos-piloto que podem ou não ser pagos. Na produtora de aço ArcelorMittal, segunda no ranking das mais engajadas deste ano, projetos envolvendo startups já somam R$ 30 milhões desde 2018, quando a empresa decidiu apostar nesse ecossistema.

“Percebemos que tínhamos de ser humildes e trazer esse novo universo para dentro da empresa. Queremos ser uma empresa de solução de aço, e não só uma empresa de commodities”, diz Paula Harraca, diretora de Pessoas e Inovação Aços Longos e Mineração da ArcelorMittal.

Foi aí que a empresa criou o Açolab, um espaço para interação com startups, que permitiu mais de 1.500 conexões com empreendedores em dois anos. O principal objetivo, diz Paula, é desaprender e aprender de forma diferente. Segundo ela, 54% das iniciativas visam ao aumento da produção e redução de custos.

A lista da 100 Open Startups de 2020 inclui ainda Unilever e Raízen entre as Top 10. Em sétimo lugar, a fabricante de açúcar e etanol e distribuidora de combustíveis Raízen criou a Pulse, um hub de inovação que nasceu como uma forma de incentivar a tecnologia no setor de agronegócios.

Hoje, no entanto, a empresa busca soluções também para a área de logística, distribuição comercial, operação e recursos humanos. Pedro Noce, gerente de inovação digital da empresa, afirma que desde sua criação, há três anos, o Pulse já soma 38 startups associadas, 54 projetos-piloto executados e 15 contratos firmados.

A Unilever, que saltou do 23.º para o 8.º lugar neste ano, também tem elevado as conexões com as startups por meio de sua Garagem de Inovação. “Nós trazemos a escala e a startup traz a profundidade num determinado assunto”, diz a gerente de transformação digital da empresa, Cecilia Varanda.

O ranking das 100 Top Open Corps será realizado durante a edição especial de agosto da XII Open Innovation Week (Oiweek), encontro de inovação que acontece de 26 a 28 de agosto.
Fonte: Estadão


24 / 08 / 2020

Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração

Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.

A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser declarada inapta em decorrência da omissão na entrega de quaisquer declarações por 2 (dois) exercícios consecutivos.

O Ato Declaratório Executivo (ADE) de inaptidão passará a ser publicado no sítio da Receita Federal na internet pela Delegacia da Receita Federal do domicílio tributário do contribuinte.

As próximas ações relacionadas a omissão de declarações serão voltadas para DASN-Simei, DEFIS, PGDAS-D, ECF e EFD Contribuições.

Como identificar as omissões:
O contribuinte pode consultar a existência de omissões na entrega de declarações no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no serviço “Certidões e Situação Fiscal”, nos itens “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, com relação às obrigações acessórias não previdenciárias, ou a “Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório Complementar” com relação às obrigações acessórias previdenciárias.

Regularização das omissões:
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deverá entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos 5 anos. Se o contribuinte deixar omissões não regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega. É importante lembrar que os custos da regularização após a intimação serão maiores.

Efeitos da Declaração de Inaptidão:
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, a inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte, como: o impedimento de participar de novas inscrições (art. 22), a possibilidade de baixa de ofício da inscrição (art. 29), a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais (art. 46), a nulidade de documentos fiscais (art. 48) e a responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança (art. 49).

Regularização da inaptidão:
A regularização da situação que causou a inaptidão é obtida com a entrega de todas as declarações omitidas por meio da Internet ou com a comprovação de que a entrega foi efetuada oportunamente, conforme previsto na IN RFB nº 1.863, de 2018.

É necessário sanear todas as omissões na entrega de declarações, sejam as listadas no e-ADE e não decaídas, sejam as vencidas após a emissão do e-ADE. Não deve haver nenhuma omissão para obter a regularização de modo automático.

Se a omissão decorrer de incorreções cadastrais como, por exemplo, o erro na indicação da natureza jurídica, deve transmitido ato de alteração cadastral pertinente para eliminar a omissão.

A reversão da inaptidão não implicará emissão de um novo e-ADE ou o cancelamento do anteriormente emitido.

É possível verificar a regularização da situação cadastral por meio da “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” existente no sítio da RFB.

Baixa por inaptidão
O contribuinte que permanecer inapto terá sua inscrição baixada assim que cumprido o prazo necessário para esta providência e as eventuais obrigações tributárias não cumpridas serão exigidos dos responsáveis tributários da pessoa jurídica.

Situações Específicas

Microempreendedor Individual
O contribuinte omisso deverá entregar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (Dasn-Simei).

Pessoa Jurídica Optante pelo Simples Nacional
O contribuinte omisso deverá preencher o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples – Declaratório (PGDAS-D) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) ainda que esteja inativo e sem débitos a declarar.

Pessoa Jurídica Inativa
O contribuinte omisso e que esteja em situação de inatividade em algum dos exercícios deve ficar atento para cumprir as obrigações da forma menos onerosa possível, caso pretenda manter a inscrição ativa.

Para o ano-calendário de 2015, deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativa (DSPJ-Inativa). Neste caso, não haverá a exigência de certificado digital

Para os anos-calendários a partir de 2016, deverá ser apresentada a DCTF relativa ao mês de janeiro com o item “PJ inativa no mês da declaração” selecionado. Neste caso, também não haverá a exigência de certificado digital.

A DCTF apresentada indevidamente com marca de inatividade será desprezada, de modo automático, quando houver indícios de atividade.

Pessoa Jurídica Ativa sem débitos a declarar
O contribuinte omisso que não tenha débitos a declarar em algum dos exercícios também deve ficar atento para cumprir a obrigação da forma menos onerosa possível, se pretender manter a inscrição ativa.

Para os anos-calendários a partir de 2015, deverá apresentada a DCTF relativa ao mês de janeiro sem declarar débitos.

A DCTF apresentada indevidamente sem débitos a declarar será desprezada, de modo automático, quando houve indícios de atividade ou de tributos omitidos apurados nas escriturações.

Pessoa Jurídica com débitos a declarar
O contribuinte omisso que tenha débitos a declarar na DCTF deve ficar atento aos valores dos tributos devidos informados nas escriturações anuais e mensais, uma vez que o erro nas informações prestadas poderá resultar na aplicação de multa específica, bem como o lançamento de ofício da obrigação principal.
Fonte: Receita Federal


20 / 08 / 2020

42% das empresas acham que só voltam ao normal a partir de 2021

Sondagem especial do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) mostra que 42% das empresas brasileiras avaliam que suas atividades só voltarão à situação anterior à pandemia a partir de 2021. Outras 10% ainda não conseguem visualizar um retorno a essa normalidade.

Segundo o levantamento realizado na primeira quinzena de agosto, 25% das empresas estão operando normalmente e 22% esperam uma normalização até o final de 2020.

Os dados reforçam a constatação de que essa é uma crise que afeta mais os serviços, principal setor da economia, do que a indústria e o comércio. Esses dois últimos são aqueles com mais empresas que já voltaram ao nível pré-crise (mais de 30%).

Nos serviços, são 17%. Esse setor é o que tem mais empresas que só veem uma melhora a partir de 2021 (47%) ou não veem perspectiva de retomar a normalidade (15%). Nos serviços prestados às famílias (como alimentação fora de casa, lazer e turismo) esses percentuais chegam a 66% e 17%.

A sondagem mostra também que 34% das empresas reduziram o quadro de funcionários em função da crise econômica provocada pela pandemia. O percentual chega a 43% nos serviços, setor que mais emprega no Brasil, com destaque negativo para serviços prestados às famílias (57%) e de manutenção e reparação (52%).

A pesquisadora do Ibre Renata de Mello Franco afirma que os resultados vão ao encontro de outro levantamento da instituição, que mostrou pouca disposição dos consumidores em voltar a frequentar bares, restaurantes, cinemas e teatros e a viajar de férias.

“O setor de serviços está muito dependente da confiança dos consumidores, não só em relação à economia, mas em relação à saúde, a como pandemia vai se comportar. Se tiver uma vacina ou algo mais concreto em relação ao final da pandemia, talvez a gente possa ver os serviços voltando mais forte no final do ano”, afirma Renata.

A também pesquisadora do Ibre Luana Miranda diz que, no segundo trimestre, os serviços prestados às famílias caíram mais de 60% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Se as famílias não têm uma perspectiva de voltar a consumir esses itens tão cedo, até ser realmente seguro, essa recuperação tende a ser mais lenta até a vacina chegar. A gente está vendo notícias muito boas relacionadas ao varejo e até um pouco à indústria, mas o desempenho dos serviços, que são mais de 70% do valor adicionado da economia, é importante para definir como vai ser a recuperação do PIB [Produto Interno Bruto]”, afirma Luana.

“Os resultados que a gente tem visto estão muito em linha com uma recuperação puxada pela indústria e pelo varejo, com os serviços muito aquém. E não é só uma questão de renda.”

De acordo com a sondagem, o comércio é o destaque positivo, com o maior percentual de empresas já operando na normalidade (33%) e o menor de empresas que não conseguem visualizar um retorno ao nível anterior à pandemia (9%).

Hiper e supermercados e materiais de construção têm os maiores percentuais (41%) de empresas que já retomaram a normalidade, seguidos pelo comércio de móveis e eletrodomésticos (35%).

Nesse setor, os destaques negativos são os segmentos de comércio de veículos (28%) e tecidos, vestuário e calçados (6%).

“Esses itens não são considerados essenciais, e as pessoas com redução de renda acabam postergando esse consumo. Os resultados estão muito relacionados à confiança das famílias, à renda e ao emprego. São segmentos que vão depender bastante de como o mercado de trabalho vai se comportar até o final do ano para se recuperar ou não”, afirma Renata.

Na indústria, o destaque positivo é o segmento de bens de consumo não duráveis, com produtos considerados essenciais (como alimentos, medicamentos e itens de limpeza e perfumaria), no qual mais de 38% das empresas estão operando normalmente. O destaque negativo é a indústria de bens duráveis, que inclui o setor automotivo, com 19%.

“Esse segmento também está muito atrelado à recuperação da renda das famílias e do emprego. Talvez essas empresas avaliem que só deve haver normalização a partir do ano que vem, dado que as perspectivas para o mercado de trabalho até o final deste ano não são tão boas assim”, diz Renata.

A pesquisadora Luana Miranda afirma que a normalização das atividades no último trimestre do ano terá como desafio também a questão do fim dos auxílios do governo para os trabalhadores.

Ela afirma que o auxílio emergencial é um fator decisivo na projeção do Ibre, que é de queda do PIB de 5,4% no ano. Esse cenário se baseia na ausência do benefício no quarto trimestre do ano, o que levará a uma desaceração do crescimento em relação aos três meses anteriores.

“Pelas nossas contas, os auxílios do governo mais que compensaram a queda na renda do trabalho no segundo e no terceiro trimestres. Com a ausência dessas medidas, haverá queda na renda e uma desaceleração do processo de retomada no quarto trimestre. Essa base de crescimento mais baixa deve permanecer ao longo de 2021. No caso de uma renovação dos auxílios, esse resultado pode ser um pouco melhor”, afirma Luana.

“Para 2021, a questão fica mais complexa. Esse auxílio se tornar permanente é uma questão mais complicada, dada a limitação fiscal.”

Consumidores
Entre os consumidores cuja principal preocupação gerada pela pandemia é a deterioração das finanças familiares, 34% afirmam enfrentar situação de desemprego e 45% de redução de renda, de acordo com sondagem especial do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) realizada em agosto.

Segundo o levantamento, os percentuais de famílias em situação de desemprego ou com dívidas em atraso são praticamente o dobro na faixa de menor renda (respectivamente, 41% e 22% para renda de até R$ 2.100 mensais), em relação aos mais ricos. Na faixa de renda acima de R$ 9.600, o desemprego afeta 20%, e a inadimplência, 10%.

Para os mais ricos, o principal problema econômico foi a redução da renda, que afetou 60% dessas famílias, acima dos 45% na faixa mais pobre.

A inflação foi citada como principal problema econômico para 5,5% das famílias mais pobres, bem acima dos 2% a 3% nas demais faixas de renda, o que reflete o impacto do aumento de preços de alimentos, que pesam mais na renda dos mais pobres, segundo o Ibre.

Problemas financeiros foram citados por 31% das famílias na menor faixa de renda e 11% entre os mais ricos. Esses últimos demonstraram preocupação maior com questões relacionadas a saúde (66%) e problemas de estresse e questões psicológicas causados pelo isolamento social (18%).

“As famílias mais ricas tiveram mais preocupação com saúde e bem-estar, e as mais pobres tiveram mais problemas econômicos. Por estarem mais alocadas em trabalhos informais, são pessoas mais suscetíveis a ficarem desempregadas em momentos de crise. Também acabaram se endividando mais, e o principal motivo foi a perda de emprego e o impedimento ao trabalho”, afirma a pesquisadora do Ibre Renata de Mello Franco.

A pesquisadora cita uma curiosidade da pesquisa. Os mais pobres lideram entre os que se dizem muito afetados pela pandemia (55%) e também entre os que se dizem nada afetados (11%). Na faixa mais alta de renda, os percentuais são de 49% e 3%.

“Isso pode ser reflexo de famílias que sofreram com desemprego e perda de renda, por um lado, e também de uma camada que precisou continuar indo trabalhar ou que já teve de voltar ao trabalho”, afirma Renata.
Fonte: Folha de S.Paulo


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